Novo RJUE: mais transparência, mais confiança no mercado imobiliário

O novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) traz boas notícias para quem compra ou vende casa em Portugal: mais clareza e mais segurança nas transações.

A principal mudança está no contrato de compra e venda, que passa a ter de indicar de forma expressa se o imóvel tem ou não título urbanístico, como a licença de utilização. Isto não impede negócios, mas garante que toda a informação relevante fica clara desde o início.

Na prática, o contrato passa a refletir uma realidade mais transparente: o título existe e é apresentado, existe, mas não é exibido, ou não existe, sempre com conhecimento de ambas as partes.

Esta mudança ajuda a reduzir dúvidas futuras e reforça a confiança entre comprador e vendedor, tornando o processo mais simples e mais claro.

No fundo, o mercado não fica mais difícil, fica mais transparente. E quando há transparência, há decisões mais seguras para todos.

 

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